O processo que tramita no Tribunal de Justiça do Pará, e que tem como um dos réus suspeitos da prática de enriquecimento ilícito, a cantora gospel Cassiane Santana Santos Manhães Guimarães, já está concluso para decisão.
A ação tramita na Fazenda Pública De Execução Fiscal Da Comarca De Parauapebas, e tem como autor o Ministério Público Estadual (MPE-PA,) resultado de investigações que apontam para superfaturamento nas contratações e supostos desvios de dinheiro público.
O caso teria acontecido em 2017, no município de Parauapebas – PA, quando Cassiane foi contratada para participar do 27º Encontro das Mulheres de Parauapebas.
De acordo com o Ministério Público, “uma série de movimentações insólitas foram realizadas com o propósito específico de gerar prejuízo ao erário”.
Além de alegar superfaturamento nas contratações e supostos desvios de dinheiro público, o MP “entende pela ocorrência de simulação nos contratos de exclusividade realizados entre as artistas contratadas Cassiane e Mayra Faria e a empresa requerida, como forma de legalizar o procedimento de inexigibilidade, tendo em vista a data de assinatura constante nos contratos e o reconhecimento de firma das assinaturas, bem como notas fiscais emitidas em outros Estados, em que consta outra empresa representando as artistas”.
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