O Conselho Permanente da Organização dos Estados Americanos (OEA) aprovou por unanimidade uma resolução condenando a repressão do governo do presidente Daniel Ortega na Nicarágua contra as instituições de ensino e a Igreja Católica. As medidas repressivas incluem o recente fechamento de universidades e detenções de sacerdotes.
A resolução, intitulada “Rejeição das medidas repressivas do governo da Nicarágua contra as instituições de ensino e a Igreja Católica nesse país”, destaca a preocupação dos Estados membros da OEA com o fechamento da Universidade Centro-Americana da Nicarágua e do Instituto Centro-Americano de Administração de Empresas, decretado pelo governo nicaraguense. A OEA também expressou sua inquietação com a prisão arbitrária de sacerdotes, incluindo o bispo Rolando Álvarez, e a expulsão de dezenas de clérigos nicaraguenses e estrangeiros do país.
A resolução insta o governo de Ortega a “respeitar e garantir” a liberdade de pensamento, expressão, religião e reunião, bem como o direito à educação e ao trabalho. O documento também rejeita as medidas repressivas adotadas pelo governo nicaraguense contra as instituições educativas e a Igreja Católica, que afetam sua integridade e funcionamento, e violam os compromissos internacionais do país.
Além disso, a OEA convida as universidades dos Estados-membros a oferecerem apoio aos professores das instituições de ensino nicaraguenses que foram fechadas por Ortega. A resolução reitera o apelo adotado na última Assembleia Geral da OEA para que os países americanos “façam todo o possível para incentivar” Ortega a “dialogar ao mais alto nível” para resolver a situação.
A Nicarágua enfrenta uma crise política e social desde os protestos de 2018, que se agravou desde a reeleição do presidente Ortega e de sua esposa, a vice-presidente Rosario Murillo, em 2021 em eleições que resultaram na prisão de grande parte da oposição. A comunidade internacional, representada pela OEA, continua a expressar preocupação com a situação no país da América Central.
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