O presidente Trump força os limites da legislação para cumprir promessas de campanha, mas sabe que muitas decisões continuarão sendo barradas, diz Felipe Alexandre advogado especialista em imigração americana
No final de fevereiro, o juiz federal Theodore Chang, que atua em Maryland, emitiu uma decisão que, na prática, autoriza as igrejas a barrarem a entrada de agentes de imigração em igrejas e locais dedicados a cultos religiosos. Ele concedeu uma liminar que argumenta que a invasão dos templos em busca de estrangeiros não documentados representa uma ameaça à liberdade de expressão de fé, defendida pela Constituição.
A decisão se aplica às instituições que fizeram a solicitação, que incluem igrejas quakers e batistas. Elas são representadas pela Democracy Forward, uma organização jurídica focada na luta pela democracia, a abrangem cerca de 1.700 locais de culto em 35 estados, no Distrito de Columbia e em Porto Rico. Mas outras solicitações semelhantes foram registradas em todo o país e podem ser autorizadas com base no precedente jurídico produzido pelo juiz Chang.
Em janeiro, dias depois de assumir o governo em seu segundo mandato, o presidente Donald Trump havia decidido que, utilizando “senso comum” e “discrição”, os agentes de campo em busca de imigrantes sem documentos poderiam realizar operações de fiscalização em ambientes tradicionalmente poupados destas ações, em especial igrejas, hospitais e escolas – e poderiam agir sem autorização expressa de um supervisor. A medida vinha provocando uma crise de pânico entre os imigrantes ilegais, com relatos de famílias que deixaram de mandar os filhos às escolas e de frequentar igrejas.
Para Felipe Alexandre, fundador do escritório de imigração Alexandre Law Firm and Associates (Alfa), a decisão do juiz federal deverá desencadear uma leva de outras medidas, que, na prática, vão garantir o direito de liberdade religiosa a estas pessoas.
“Desde o dia da posse, Trump vem buscando cumprir as promessas de campanha, e as políticas contra imigrantes estavam no centro desta estratégia. Ele conta com apoio jurídico e sabe que muitas decisões acabariam sendo barradas, mas ele não deixa de tentar. Assim, deixa claro a seu eleitorado que está disposto a agir. E se coloca na posição de vítima do sistema judiciário”.
A estratégia também foi adotada quando o presidente decidiu proibir que filhos de imigrantes ilegais, nascidos em território americano, tenham direito a cidadania dos Estados Unidos. “A decisão foi barrada, porque é inconstitucional e demandaria uma ação do Congresso para mudar uma lei que data do século 19, mais especificamente em 1868. A proposta de invadir locais de convívio e de expressão individual, como igrejas, vai seguir o mesmo caminho. O que fica é a sensação de pânico entre os estrangeiros não documentados”.
O especialista em imigração recomenda que a população que agora vive com medo procure ajuda jurídica e adote uma série de cuidados diante de abordagens dos agentes do governo federal – que, aliás, vêm sendo pressionados para apreender e expulsar mais imigrantes do que vem acontecendo até agora. “Carregar documentos pessoais, dar entrada em pedidos de regularização e não abrir a porta para agentes sem mandado são estratégias que podem garantir a segurança, ao menos temporariamente. O escritório Alfa segue à disposição para apoiar as pessoas que se veem nesta situação de tremenda insegurança”.
FONTE/ESPECIALISTA:
Dr. Felipe Alexandre | advogado especialista em imigração americana
O Dr. Felipe Alexandre é fundador da ALFA – Alexandre Law Firm & Associates e referência em vistos humanitários, de trabalho e de investimento. Possui BAR (Licença Americana) em dois estados – Washington, DC e Nova York, o que lhe autoriza a exercer a atividade em todo o território americano, além de nove licenças que lhe concedem o direito de ir até a Suprema Corte em defesa de imigrantes.
Fernanda Thomaz de Aquino
fernanda@thomazassessoria.com
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