A 17ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região reconheceu a existência de vínculo empregatício entre um pastor evangélico e a Igreja Mundial do Poder de Deus. O colegiado manteve a decisão de 1º grau que entendeu estarem presentes todos os elementos caracterizadores da relação de emprego. As informações são do site jurídico Migalhas.
De acordo com os fatos apresentados, o pastor prestava serviços de natureza religiosa e voluntária em razão de sua devoção a Deus. No entanto, ele também exercia atividades paralelas como preparador físico, o que indicava uma profissão além do trabalho religioso.
A igreja alegou que a ajuda de custo paga a todos os ministros religiosos não tinha caráter salarial e servia apenas para a manutenção da família. Além disso, argumentou que a submissão do religioso à hierarquia e às normas do templo não configurava a subordinação jurídica exigida na legislação trabalhista.
Entretanto, depoimentos do pastor e de sua testemunha revelaram que ele atuou na igreja por quase seis anos, realizando três cultos diários e permanecendo das 7h às 22h30. Ele não podia se fazer substituir, o que indicava uma relação de emprego.
A testemunha também relatou a existência de um plano de carreira e a pressão para atingir metas de arrecadação e vendas de produtos. Sob ameaça de transferência para locais distantes, o pastor anexou notas de pagamento e declarações de Imposto de Renda como fonte pagadora.
A juíza relatora do acórdão, Aneth Konesuke, destacou que a instituição atraiu para si a obrigação de provar que o trabalho era feito de forma voluntária ao admitir a prestação de serviços, mas negar a relação de emprego. Os elementos nos autos, como habitualidade, pessoalidade, onerosidade e subordinação, deixaram claro a existência do vínculo. A exclusividade não era um requisito obrigatório, permitindo que o homem realizasse atividades fora da igreja sem desconfigurar o vínculo.
A função do pastor, segundo a relatora, ia além da missão espiritual e estava voltada ao serviço da fé. Ficou evidente que a igreja priorizava a prestação de contas das arrecadações financeiras, com um viés lucrativo, em vez das práticas religiosas em benefício da comunidade.
Redação E
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