Foi publicado no Diário Oficial do Município de Belo Horizonte nesta quinta-feira (29) a lei que permite o uso da Bíblia como material complementar em escolas públicas e privadas da cidade. A proposta é da vereadora Flávia Borja (DC) e foi sancionada pelo presidente da Câmara Municipal, Professor Juliano Lopes (Podemos).
A norma já está em vigor e tem como objetivo utilizar o livro sagrado como apoio no ensino de temas culturais, históricos, geográficos e arqueológicos. A participação dos alunos nas atividades não será obrigatória, respeitando a liberdade religiosa garantida pela Constituição.
De acordo com a lei, os conteúdos bíblicos poderão ser usados em disciplinas como história, literatura, ensino religioso, filosofia, artes e outros projetos pedagógicos. A Prefeitura será responsável por definir os critérios e as estratégias para aplicar a medida.
O projeto foi aprovado em 2º turno no início de abril, após discussões entre vereadores. Defensores destacaram o valor histórico da Bíblia. Já os contrários afirmaram que a proposta desrespeita o princípio de laicidade do Estado.
O texto recebeu 28 votos favoráveis, 8 contrários e 2 abstenções. Como o prefeito Álvaro Damião não se manifestou no prazo legal, o presidente da Câmara promulgou a lei, seguindo as regras internas do Legislativo.
Redação Exibir Gospel
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