O ministro Luís Roberto Barroso votou, nesta sexta-feira (17), pela descriminalização do aborto até a 12ª semana de gestação, durante o julgamento da ADPF 442, ação apresentada pelo PSOL em 2017. O voto foi dado em sessão virtual extraordinária convocada a pedido do próprio ministro, em seu último dia de trabalho no Supremo Tribunal Federal (STF). Barroso entra oficialmente na aposentadoria neste sábado (18).
Ao acompanhar o posicionamento da ex-ministra Rosa Weber, Barroso defendeu que o aborto seja tratado como questão de saúde pública, e não de direito penal. Em seu voto, ele afirmou que a criminalização não reduz o número de abortos, mas apenas torna o procedimento inseguro para mulheres pobres. O ministro declarou ainda que “ninguém é a favor do aborto em si, mas o Estado não deve punir quem passa por esse drama”.
Com o voto de Barroso, o placar da descriminalização do aborto no Supremo chegou a dois votos favoráveis — o primeiro foi o de Rosa Weber, que também votou pela liberação do procedimento em setembro de 2023, poucos dias antes de se aposentar.
Logo após o novo voto, o presidente do STF, Edson Fachin, acolheu um pedido do relator Flávio Dino e retirou a ADPF 442 de pauta, encerrando a sessão virtual. O julgamento, que poderia avançar com os votos dos demais ministros, ficou novamente suspenso, sem previsão de retomada.
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