A Igreja Universal do Reino de Deus foi condenada pelo Tribunal de Justiça do Espírito Santo a devolver R$ 156 mil a um morador de Vila Velha. A decisão foi publicada na última quarta-feira (11) e mantém sentença da 6ª Vara Cível do município.
O caso foi analisado pela 1ª Câmara Cível, sob relatoria do desembargador Alexandre Puppim. O colegiado negou o recurso da igreja, que tentava reverter a condenação.
Segundo a defesa do fiel, as doações foram feitas entre 2011 e 2015 sob coação moral e indução psicológica. O morador tem deficiência física e histórico de vulnerabilidade emocional, conforme o processo.
Durante esse período, ele participou de campanhas religiosas, como a “Fogueira Santa”, e realizou cinco contribuições que somaram cerca de R$ 156 mil.
O processo também inclui o depoimento de um ex-pastor, que afirmou haver orientação interna para identificar pessoas emocionalmente fragilizadas e incentivá-las a doar.
Na defesa, a igreja alegou que as contribuições foram voluntárias e negou qualquer tipo de coação. Também apontou intolerância religiosa e questionou a decisão de primeira instância.
Ao manter a condenação, os magistrados entenderam que associar uma “graça divina” ao valor doado torna o ato ilegal. A decisão afirma que a liberdade religiosa não permite a exploração financeira de pessoas em situação de vulnerabilidade.
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