A Organização dos Estados Americanos (OEA) aprovou, em Washington, uma resolução que cobra do governo de Daniel Ortega e Rosario Murillo a restauração das liberdades religiosas e políticas na Nicarágua. O texto também pede a libertação de presos políticos e a realização de eleições livres.
A decisão foi tomada durante a 31ª Reunião de Consulta de Ministros das Relações Exteriores. O documento determina ainda que o governo nicaraguense permita a atuação de igrejas, meios de comunicação, universidades e organizações da sociedade civil que foram fechados.
Entre as medidas, a OEA pede a devolução de propriedades e bens confiscados de forma arbitrária. Quando a restituição não for possível, a resolução prevê uma compensação adequada.
O texto também exige que pessoas privadas de sua nacionalidade tenham acesso aos registros civis e possam retornar ao país de forma segura e voluntária. A medida inclui líderes religiosos, jornalistas e defensores dos direitos humanos.
A situação das igrejas também foi citada na resolução. Em maio, a Comissão dos Estados Unidos para a Liberdade Religiosa Internacional (USCIRF) havia alertado sobre restrições contra comunidades católicas e evangélicas.
Um dos casos mencionados envolve 11 integrantes da organização Puerta de la Montaña, que foram presos. Entidades ligadas à Igreja Evangélica também tiveram o status jurídico cancelado e bens confiscados.
A OEA ainda pediu a libertação de todos os presos políticos e informações sobre pessoas desaparecidas à força. O documento cobra mudanças para garantir a separação de poderes, a independência das instituições e o pluralismo político.
Outro ponto da resolução trata das eleições. A organização defendeu a recuperação dos direitos políticos, uma administração eleitoral independente e a presença de observadores internacionais.
O documento também prevê a criação de um Grupo Ministerial de Monitoramento da Nicarágua. O grupo deverá dialogar com diferentes setores políticos e apresentar recomendações em até 60 dias.
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