O deputado Pastor Diniz (União Brasil-RR) apresentou na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 4972/25, que autoriza a leitura da Bíblia e a presença de símbolos religiosos em sessões e eventos oficiais dos Três Poderes. A proposta foi protocolada em 2025 e está em análise na Casa.
O texto define o conceito de “laicidade colaborativa” e afirma que manifestações religiosas não violam o Estado laico. A ideia é garantir respaldo jurídico para práticas já comuns em órgãos do Legislativo, Executivo e Judiciário.
Segundo o autor, a Constituição proíbe o Estado de criar cultos, mas permite a colaboração com entidades religiosas quando há interesse público. Para ele, a separação entre Igreja e Estado não significa excluir a religião do espaço público.
Diniz afirma que o princípio da laicidade é interpretado de forma equivocada. “Há tentativas de negar o vínculo entre religião e vida pública em um país profundamente religioso”, disse o parlamentar.
O projeto estabelece que a exposição de símbolos e a leitura de textos sagrados em sessões oficiais não configuram afronta ao Estado laico. A medida também busca evitar ações judiciais que pedem a retirada de crucifixos ou o fim da leitura bíblica em sessões legislativas.
A proposta será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Cultura e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Se aprovada, segue para o Senado.
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