| Nova lei no Afeganistão autoriza violência contra mulheres |
| Diversos tipos de punição corporal estão autorizados no novo código penal |
O Talibã emitiu um novo código penal que institucionaliza a violência contra mulheres no Afeganistão. O documento foi publicado em janeiro, mas ganhou visibilidade recentemente, em contraste com os valores de proteção aos direitos das mulheres celebrados no dia 8 de março. A nova lei viola obrigações legais internacionais assumidas pelo Afeganistão e torna cristãs perseguidas ainda mais vulneráveis no país.
Violência doméstica é legalizada sob o novo código penal
Enquanto o mundo se preparava para o Dia Internacional da Mulher, em 8 de março, o mais recente código penal publicado pelo Talibã ganhava visibilidade. Diversos tipos de punição corporal, inclusive no âmbito doméstico, estão autorizados pela nova lei, ampliando a erosão dos direitos das mulheres no país.
O documento ganhou repercussão internacional após ter sido vazado para o grupo de direitos afegão Rawadari, que publicou o texto original em pashto, uma das línguas oficiais do Afeganistão.
A nova legislação permite que homens agridam suas esposas desde que não quebrem seus ossos nem deixem ferimentos visíveis ou duradouros.
Posteriormente, a Afghanistan Analysts Network traduziu a versão para o inglês. O material integra uma série de medidas restritivas adotadas para consolidar o controle do Talibã sobre a população.
Impacto sobre mulheres cristãs afegãs, duplamente perseguidas
A situação das refugiadas cristãs afegãs é crítica. Elas são perseguidas tanto por deixarem o islã para seguir a Jesus quanto por serem mulheres. Meninas e mulheres cristãs enfrentam altos riscos de violência de gênero, casamento forçado e perseguição religiosa, ampliando o perigo de deportações ou retornos forçados ao Afeganistão.
Cristãs continuam entre os grupos mais visados pelo Talibã e por organizações extremistas como o Estado Islâmico da Província de Khorasan (ISKP) e o Estado Islâmico (ISIS).
“Quando a lei permite violência dentro de casa, comunidades já vulneráveis ficam ainda mais desprotegidas. Para mulheres cristãs afegãs que buscam refúgio no exterior, o retorno forçado poderia significar perigo imediato”, afirma um porta-voz da Portas Abertas, cujo nome não pode ser revelado por segurança.
O país ocupa o 11º lugar na Lista Mundial da Perseguição 2026, que classifica os 50 países onde os cristãos são mais perseguidos.
Obrigações internacionais ignoradas
Apesar de ser signatário de cinco tratados internacionais de direitos humanos, o Afeganistão reiteradamente tem deixado de cumprir essas obrigações. Veja alguns dos acordos dos quais o país faz parte.
- Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos (ICCPR, da sigla em inglês).
- Convenção para a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher (CEDAW, da sigla em inglês).
- Convenção sobre os Direitos da Criança (CRC, da sigla em inglês).
Veja alguns dos direitos estipulados nos tratados internacionais, mas violados na prática no Afeganistão.
- Execução por conversão religiosa (ICCPR, Art. 6).
- Casamento forçado e reconversão de mulheres que deixaram o islã para se tornarem cristãs (ICCPR, Art. 23.3; CEDAW, Art. 16).
- Proibição de mudança de religião, já que todos os afegãos são presumidamente muçulmanos (ICCPR, Art. 18).
- Proibição de símbolos e imagens cristãs (ICCPR, Art. 18 e 19).
- Imposição do ensino islâmico às crianças de famílias cristãs de origem muçulmana (ICCPR, Art. 18; CRC, Art. 14).
Portas Abertas
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